Polícia Rodoviária Federal impõe regras para as motos de 50cc


No mês de janeiro, 660 condutores foram orientados pela PRF quanto às regras para condução e circulação dos ciclomotores.

Desde janeiro desse ano a Polícia Rodoviária Federal (PRF) em Sergipe intensificou a fiscalização e orientação aos veículos conhecidos como ciclomotores, com o objetivo de evitar que menores de 18 anos, pessoas não habilitadas e sem os dispositivos de segurança obrigatórios (sistema de iluminação e capacete) trafeguem pela rodovia, reduzindo dessa forma o número de acidentes, feridos e mortes.

É considerado ciclomotor todo veículo de duas ou três rodas, provido de um motor de combustão interna cuja cilindrada não exceda a cinquenta centímetros cúbicos (50 cc) e a velocidade máxima de fabricação não ultrapasse os 50 Km/h. Esses veículos também são chamados de “cinquentinhas” em virtude de sua baixa cilindrada.

No mês de janeiro, 660 condutores foram orientados pela PRF quanto às regras para condução e circulação dos ciclomotores, que são muito semelhantes às regras para as motocicletas. São elas:

É obrigatório o uso do capacete pelo condutor e passageiro;

O condutor deve ser maior de 18 anos e habilitado;

A capacidade do ciclomotor é de apenas duas pessoas (condutor e um passageiro);

Não é permitido o transporte de menores entre o condutor e o passageiro;

Não é permitido o transporte de menores de 7 anos de idade;
Condução obrigatória nas rodovias apenas pelo acostamento e nas cidades pela faixa mais à direita;

É proibido conduzir o ciclomotor pela calçada e contramão de direção mesmo que por pequenas distâncias;
É obrigatório o funcionamento do farol e sinaleira traseira vermelha, principalmente à noite;

É necessário a comprovação de propriedade.

Desde que entrou em vigor o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) em 1998, a responsabilidade por registrar, licenciar e emplacar os ciclomotores é dos municípios, no entanto a maioria não o faz. Apenas Aracaju aprovou uma Lei permitindo conveniar com Departamento Estadual de Trânsito de Sergipe (DETRAN/SE) para este registrar e licenciar os ciclomotores, porém esse convênio ainda não foi celebrado.

Tramita atualmente no Congresso Nacional um projeto de lei alterando o CTB e passando a responsabilidade de registro e licenciamento dos ciclomotores dos municípios para os DETRANs. O projeto segue em tramitação, mas o ideal seria se os 75 municípios de Sergipe firmassem convênio com o DETRAN/SE.

Quanto à legislação aplicável aos ciclomotores podemos destacar a Lei 9503/97 – CTB em especial os artigos, 1º § 2º, 54, 55, 57, 129, 141, 244, 250, 269 § 1º, e resoluções do CONTRAN 14/98, 168/04.

O risco que correm os condutores e passageiros dos ciclomotores diariamente por não cumprirem as regras de trânsito, demostra a necessidade de iniciar uma mudança de cultura e comportamento, considerando que o trânsito em condições seguras é dever dos órgãos e componentes do Sistema Nacional de Trânsito (SNT). A PRF procura fazer a sua parte, porém sem os demais integrantes do Sistema, as dificuldades nessa fiscalização e na mudança de cultura tornam-se demoradas

Fonte: Jornal da Cidade

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