Prazo para solicitar isenção do IPTU de Aracaju é prorrogado

Podem solicitar contribuintes cujo imóvel está avaliado em até R$160 mil e tenham renda familiar de até dois salários mínimos, de acordo com a PMA.

21/06/2019 as 08:33


Cobrança de IPTU — Foto: Prefeitura de Aracaju/ArquivoCobrança de IPTU — Foto: Prefeitura de Aracaju/Arquivo

Cobrança de IPTU — Foto: Prefeitura de Aracaju/Arquivo

O prazo para solicitar a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) foi prorrogado até o dia 30 de agosto pela Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA) para os contribuintes que atendem aos critérios da nova legislação. O prazo anterior era 30 de junho.

A isenção pode ser solicitada pelo contribuinte cujo imóvel está avaliado em até R$160 mil e tenha renda familiar de até dois salários mínimos, de acordo com a PMA.

A isenção pode ser solicitada na Central de Atendimento da Semfaz, além do Centro de Atendimento ao Cidadão (Ceac) do Shopping Riomar ou da Rodoviária Nova e na unidade provisória da Fundação Municipal de Formação para o Trabalho (Fundat) do bairro Santos Dumont, na Zona Norte de Aracaju.

É necessário apresentar comprovantes de renda e do valor do imóvel (carnê) e documentos pessoais (RG, CPF, etc). Se o cidadão tem renda formal, ou seja, tem carteira assinada, deve apresentar, também, o contracheque, mas, se for autônomo, para os que declarem imposto de renda, é preciso apresentar o informe da última declaração ou um relatório do Cajed - Cadastro Geral de Empregados e Desempregados - que pode ser solicitado na Delegacia Regional do Trabalho. O Cajed mostra os empregos que a pessoa teve, a renda desses empregos e, caso a pessoa esteja desempregada, mostra também o último desligamento.

A Central de Atendimento da Semfaz fica localizada na Praça General Valadão, no Centro, e funciona de segunda a sexta, das 8h às 16h. Já a unidade da Fundat no Santos Dumont fica na rua Sargento Brasiliano, 845, com atendimento de segunda a sexta, das 9h às 16h.