Brasil e o Mundo

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s inscrições para a edição do segundo semestre do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) começam nesta terça-feira (25). Segundo o Ministério da Educação, serão oferecidas 75 mil contratos de financiamento de cursos de ensino superior em faculdades particulares. As inscrições podem ser feitas no site do Fies até sexta-feira (28).

O Ministério da Educação divulgou, em uma página, a lista de instituições participantes (veja aqui).

Os estudantes interessados em um contrato do Fies do segundo semestre de 2017 terão que arcar, na hora de pagar a dívida, com uma taxa de juros de 6,5% ao ano.

Requisitos

Podem participar da seleção candidatos que tiverem concluído o ensino médio e que tenham feito o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir de 2010. É preciso ter feito ao menos 450 pontos nas provas objetivas, além de ter tirado nota maior que zero na redação. Os estudantes devem ser de famílias com renda mensal bruta per capita é de no máximo três salários mínimos.

Veja o cronograma do Fies do segundo semestre:

Início das inscrições: terça-feira (25)
Fim das inscrições: sexta-feira (28)
Resultado: 31 de julho
Abertura da lista de espera: 31 de julho
Conclusão da inscrição: de 1º de agosto a 3 de setembro
Inscrições para vagas remanescentes: 11 de setembro

Simulação de valores

No site do Fies, é possível simular os valores devidos. Para isso, o estudante precisa saber o valor da semestralidade do curso, e informar o número de semestres, se já tem bolsa do Programa Universidade para Todos (Prouni) e a porcentagem da mensalidade que deseja financiar, variando entre 10% e 100%.

Por exemplo: se um estudante pretende iniciar um curso de quatro anos (oito semestres) no segundo semestre de 2017, com uma mensalidade de R$ 500 (ou semestralidade de R$ 3 mil), não é bolsista e quer financiar 100% da mensalidade, ele vai ter previsão de formatura em agosto de 2021 e 18 meses de carência. Isso quer dizer que ele só precisará começar a pagar essa dívida em fevereiro de 2013. Sua dívida será de cerca de R$ 26 mil, e ele terá até janeiro de 2035 para devolver o dinheiro ao governo.

Novas regras para 2018

Este é o último semestre do Fies no modelo antigo. No início do mês, o Ministério da Educação (MEC) anunciou novas regras para o programa, com três categorias diferentes de financiamento, variando de acordo com a renda familiar do candidato, região do curso e juros.
O que muda no Fies a partir de 2018 (Foto: Editoria de Arte/G1) O que muda no Fies a partir de 2018 (Foto: Editoria de Arte/G1)

O que muda no Fies a partir de 2018 (Foto: Editoria de Arte/G1)

Fies

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Fantástico teve acesso com exclusividade a imagens dos bastidores da Operação Ponto Final, que prendeu a cúpula do sistema de transportes no Rio de Janeiro. Um vídeo de câmera de segurança do Aeroporto Internacional Tom Jobim (Galeão), gravado em 2 de julho, revela o momento da descoberta do crime de obstrução de Justiça, segundo os investigadores.

Na mala do empresário Jacob Barata Filho, que havia acabado de ser preso, quando tentava embarcar para Portugal, agentes acharam um ofício que nunca poderia estar com ele: a ordem judicial para a quebra do sigilo bancário do empresário e de outras dez pessoas, denunciadas na ação contra um esquema na cúpula dos transportes do Rio.

“Muito nos surpreendeu, que quando a gente efetua a prisão desse empresário, nós encontramos com ele uma relação que tinha os principais alvos da operação”, explica o delegado da PF Antônio Beaubrun Júnior.

A Polícia Federal investiga quem vazou as informações sigilosas.

“Essa fragilidade, essa ocorrência é muito grave em si, uma vez que permite que o investigado prematuramente saiba dessa sua condição de investigado e com isso pratique vários atos, não só procurando retirar seu patrimônio do alcance da lei, como também ele próprio ele também se evadir, então é um fato que nós reputamos como de extrema gravidade”, explicou o procurador, Leonardo Cardoso de Freitas, integrante da força-tarefa da Lava Jato no Rio.

Quando o Banco Central recebe uma ordem de quebra de sigilo bancário, imediatamente dispara um pedido de informações aos bancos – pedido destinado apenas a funcionários de alto escalão. Eles, então, são obrigados a comunicar à Justiça as movimentações bancárias dos investigados.

Depois de ser alertado de que era um dos alvos da operação, Jacob Barata Filho desistiu de uma viagem a Fortaleza, e comprou às pressas uma passagem para Portugal – só de ida, como revela escutas telefônica de conversas entre o empresário e sua secretária.

Jacob: Eu resolvi viajar hoje à noite, eu vou junto com a Bia.

Secretária: O senhor já comprou ida e volta?

Jacob: Não, comprei ida. A volta deixa.
Jacob Barata Filho diz a secretária que comprou passagem só de ida para Portugal (Foto: Reprodução/TV Globo) Jacob Barata Filho diz a secretária que comprou passagem só de ida para Portugal (Foto: Reprodução/TV Globo)

Jacob Barata Filho diz a secretária que comprou passagem só de ida para Portugal (Foto: Reprodução/TV Globo)

Bia é Beatriz Barata, filha de Jacob, que ficou conhecida depois de uma confusão em seu casamento, em 2013. Manifestantes hostilizaram os convidados, que revidaram. O protesto era contra os preços altos das passagens de ônibus.

Em outra conversa, Bia diz que tá com medo e que prefere viajar separada do pai.

Bia: Se eu mudasse meu voo pra ir via Miami, você ia ficar chateado?

Jacob: Eu não. Mas, por quê?

Bia: Porque assim, eu tô nervosa.

Jacob: com quê ?

Bia: Com tudo.

Jacob: Então, mais uma razão pra ir comigo. Né?

Bia: Por quê?

Jacob: Porque sim, assim eu te acalmo.

Bia: Tá bom, então, eu vou por Portugal.
Filha de Jacob Barata diz a pai que está ‘nervosa’ com viagem, revela escuta (Foto: Reprodução/TV Globo) Filha de Jacob Barata diz a pai que está ‘nervosa’ com viagem, revela escuta (Foto: Reprodução/TV Globo)

Filha de Jacob Barata diz a pai que está ‘nervosa’ com viagem, revela escuta (Foto: Reprodução/TV Globo)

Jacob Filho é um dos maiores empresários de transportes do Rio de Janeiro. Ele é acusado de fazer parte de uma organização criminosa que movimentou pelo menos R$ 260 milhões, num esquema para corromper agentes públicos e garantir contratos milionários com o governo do RJ.

O empresário é sócio do Banco Guanabara, o que pode ter facilitado o acesso à investigação contra ele. É uma das hipóteses consideradas pela PF.

Em nota, o Banco Central informou que disponibiliza um sistema informatizado e protegido entre a Justiça e os bancos.

A defesa de Jacob Barata Filho nega as acusações e afirma que a ida a Portugal era apenas uma viagem de negócios.

Prisão antecipou operação

A prisão de jacob antecipou a Operação Ponto Final. No dia seguinte, foi a vez de Rogério Onofre, ex-presidente do Departamento de Transportes Rodoviários do Rio (Detro). A mulher dele, Daisy Neves, também foi presa ao tentar levantar com um doleiro US$ 1,8 milhão escondidos numa conta no exterior.

As investigações apontam que Onofre embolsou uma fortuna com esse esquema.

“Ele teria recebido aproximadamente R$ 40 milhões em propina, e no momento do sequestro havia pouco mais de R$ 200 na conta bancária, então um indicativo forte de que esse dinheiro teria sido movimentado para algum lugar que nós não encontrássemos”, explica o delegado Frederico Skora.

O Fantástico não conseguiu contato com a defesa de Rogério Onofre.

Na máfia, quem mais se beneficiou, segundo a polícia, foi o ex-governador Sérgio Cabral, que continua preso. Ele teria faturado R$ 122 milhões.

A defesa de Cabral afirmou que não houve pagamento vinculado ao aumento das tarifas de ônibus no Rio de Janeiro.

Esta semana a Justiça negou um pedido de habeas corpus para Jacob Filho.

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decisão de alguns partidos de impor aos deputados como eles deverão se posicionar sobre a denúncia contra o presidente Michel Temer tem causado atritos entre parte dos parlamentares e o comando das legendas.

Com base nas delações de executivos do grupo J&F, que controla a JBS, Temer foi denunciado ao Supremo Tribunal Federal pela Procuradoria Geral da República pelo crime de corrupção passiva. Mas o STF só poderá analisar o caso se a Câmara autorizar.

Perguntas e respostas: os caminhos da denúncia contra Temer

Como a votação, pelo plenário da Câmara, está marcada para o próximo dia 2 de agosto, partidos têm “fechado questão” desde as últimas semanas sobre rejeitar ou aprovar a denúncia. Ou seja, poderão punir aqueles parlamentares que se posicionarem de maneira diferente.

Enquanto partidos aliados a Temer – entre os quais PMDB, PP, PR e PSD – fecharam questão contra a denúncia, legendas da oposição também fecharam, mas a favor do prosseguimento do processo, como o PSB, que comanda o Ministério de Minas e Energia.

Como deputados insatisfeitos com essas orientações podem sofrer punições, como a expulsão da legenda, líderes partidários passaram a defender na Câmara a antecipação da chamada “janela partidária”, o que permitiria aos parlamentares a troca de sigla ainda neste ano.

Pela regra atual, os parlamentares podem trocar de partido sem a punição de parda de mandato se a mudança for feita na janela partidária. A próxima janela começa somente em março do ano que vem.

PSB

Um dos atritos que ficou em evidência nesta semana foi o do PSB. Em maio, o partido anunciou oposição a Temer e passou a defender a renúncia do presidente. O partido fechou questão a favor da denúncia.

Alguns deputados da legenda, porém, deverão votar contra o prosseguimento do processo e, segundo a líder da bancada, Tereza Cristina (MS), passaram a discutir a filiação a outras legendas.

Diante desse movimento, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e o presidente Michel Temer passaram a disputar a filiação desses parlamentares ao DEM e ao PMDB, respectivamente.

As articulações geraram mal-estar entre Temer e Maia. Na tentativa de se reaproximar do presidente da Câmara, o presidente da República foi à residência oficial de Rodrigo Maia na terça à noite e ofereceu um jantar ao deputado, na quarta – relembre o episódio no vídeo abaixo.
Michel Temer e Rodrigo Maia selam as pazes após disputa por deputados do PSB

Michel Temer e Rodrigo Maia selam as pazes após disputa por deputados do PSB

‘Janela partidária’

Insatisfeito com a orientação do PSB, o deputado Danilo Forte (CE) tem participado das negociações com outras legendas. Ele defende que a antecipação da janela partidária esteja prevista na reforma política – o parecer do relator, Vicente Cândido (PT-SP), não antecipa.

Na mesma linha, o líder do DEM na Câmara, Efraim Filho (PB), disse que o partido vai defender a antecipação da janela, além da adaptação da data na reforma política.

Para Efraim Filho, se a antecipação for confirmada, será possível atender aos deputados em situação delicada após a votação da denúncia. “Há um viés mais político e menos técnico nesse sentido”, observou.

Assim como Danilo Forte e Efraim, o líder do PR, José Rocha (PR), informou também defender a antecipação da janela para este ano.

Enquanto isso, o líder do Pode, Alexandre Baldy (GO), também a favor da abertura da janela junto com a aprovação da reforma política, diz defender que não haja nova mudança futuramente.

Voto diferente do partido

No jargão político, um deputado é chamado de “rebelde” quando vota de maneira diferente da orientação do partido. Entre esses parlamentares está Fábio Mitidieri (PSD-SE).

Ao G1, ele disse que vai votar a favor do prosseguimento da denúncia, enquanto o PSD decidiu se posicionar contra. Atualmente, o partido comanda o Ministério da Ciência, Tecnologia e Comunicações (Gilberto Kassab) e o Ministério da Fazenda (Henrique Meirelles).

“Meu parido fechou questão [contra a denúncia], mas eu e outros colegas tomamos posição de acatar a denúncia e deixamos isso muito claro”, afirmou Mitidieri.

Filiado ao PP, partido aliado a Temer, Jorge Boeira (SC) também declarou que vai votar contra o presidente, ou seja, a favor da denúncia.

“Sou a favor da denúncia, só o futuro vai dizer [como ficará a relação dele com o partido]. O voto, numa situação como essa, não é uma questão regimental do partido, é de foro íntimo”, disse.

“Quem me deu o mandato foi a sociedade. Não tenho preocupação com o que virá”, acrescentou.

Trocas na CCJ

Enquanto a denúncia esteve em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, o governo articulou com partidos aliados uma série de trocas de integrantes para garantir a rejeição do parecer de Sergio Zveiter (PMDB-RJ), que recomendava o prosseguimento da denúncia.

A estratégia funcionou. O relatório de Zveiter, do mesmo partido de Temer, foi rejeitado por 40 votos a 25. Na ocasião, a CCJ aprovou um novo relatório, de Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), por 41 a 24, recomendando ao plenário a rejeição da denúncia.

Relembre: como votou cada deputado da CCJ
Após manobras, Temer sai vitorioso da CCJ: deputados rejeitam denúncia

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Um dos substituídos, o deputado Delegado Waldir (PR-GO) protestou durante uma das sessões. “Me venderam. Fui vendido. Nojento isso. É barganha, é barganha. Sabe o que é barganha para se manter no governo? É isso, é barganha. Organização criminosa, e daí não medem consequências. Arrebentam com a vida, com a moral de uma pessoa”.

Autor do parecer favorável ao prosseguimento da denúncia, Sergio Zveiter recebeu convites para se filiar a outros partidos, segundo o colunista do G1 e da GloboNews Gerson Camarotti. Aliado de Temer, o vice-líder do PMDB, Carlos Marun (PMDB-MS), defendeu que Zveiter deixe a legenda para evitar o “constrangimento” de ser expulso

defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ingressou nesta quinta-feira (20) no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) com um mandado de segurança contra o bloqueio de bens determinado pelo juiz Sérgio Moro. O ex-presidente teve bloqueados mais de R$ 600 mil de contas bancárias e cerca de R$ 9 milhões que estavam depositados em dois planos de previdência privada.

Lula foi condenado a 9 anos e seis meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no processo da Lava Jato envolvendo um triplex em Guarujá. Ele foi acusado de receber o apartamento da construtora OAS como propina por contratos na Petrobras. O ex-presidente nega.

De acordo com o juiz federal, o objetivo do bloqueio de bens é garantir “a reparação dos danos decorrentes do crime”. Já os advogados de Lula consideraram a decisão “ilegal e abusiva”.

O pedido de bloqueio foi feito pelo Ministério Público Federal (MPF), em outubro de 2016, antes da sentença que condenou o ex-presidente. O despacho em que Moro autorizou o bloqueio do dinheiro é de 14 de julho deste ano.

Além do bloqueio de R$ 606.727,12 de contas bancárias do ex-presidente, houve sequestro e arresto de dois carros, três apartamentos e um terreno, em São Bernardo do Campo, em São Paulo. As medidas cautelares evitam que o réu se desfaça de bens ou valores que podem ser entregues à Justiça após decisão definitiva. Ainda foram bloqueados cerca de R$ 9 milhões que estavam depositados em dois planos de previdência privada, em nome de Lula.

Lula condenado

No dia 12 de julho, Moro condenou o ex-presidente a 9 anos e 6 meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e de lavagem de dinheiro. Ele pode recorrer em liberdade.

A acusação é pela ocultação da propriedade de uma cobertura triplex em Guarujá, no litoral paulista, recebida como propina da empreiteira OAS, em troca de favores na Petrobras.

Na avaliação dos advogados que representam Lula, Moro teve atuação política na sentença. Esta foi a primeira vez na história que um ex-ocupante da Presidência foi condenado por um crime comum no Brasil.

Depois da sentença, a defesa do ex-presidente, então, pediu esclarecimentos sobre 10 tópicos da decisão de Moro. Esse recurso apresentado chama-se “embargos de declaração” e é usado como instrumento por advogados para solicitar ao juiz revisão de pontos da sentença.

Moro rebateu e negou omissões, obscuridades ou contradições na sentença.

Suspensão imediata e devolução

A defesa de Lula pediu ao tribunal sediado em Porto Alegre, que julga processos de segunda instância relativos à Operação Lava Jato, a suspensão da decisão e a devolução dos valores ao ex-presidente, segundo informou nota divulgada pela assessoria de imprensa do ex-presidente. Leia abaixo a íntegra:

Protocolamos hoje (20/07) no Tribunal Regional Federal da 4a. Região pedido (“mandado de segurança”) para que seja anulada, por manifesta ilegalidade, a decisão proferida pelo juízo da 13a. Vara Federal Criminal de Curitiba que determinou o sequestro e o arresto de bens e valores do ex-Presidente Luiz Inacio Lula da Silva.

Foram apontadas as seguintes ilegalidades: (i) ilegitimidade do Ministério Público Federal para pedir medida cautelar destinada a assegurar o pagamento de futuro e eventual “dano mínimo” em favor da Petrobras, que é sociedade de economia mista (pessoa jurídica de direito privado) e não se enquadra na hipótese prevista no art. 142, do Código de Processo Penal; (ii) impossibilidade de sequestro de bens que têm origem lícita e que foram adquiridos por Lula antes dos fatos afirmados pela acusação; (iii) inexistência de qualquer fato concreto que demonstre risco de dilapidação patrimonial e justifique a necessidade de medida cautelar patrimonial.

Pedimos a concessão de medida liminar, para suspender de imediato os efeitos da decisão de primeiro grau – para que haja a restituição disponibilidade dos bens e valores de Lula – e, ao final, para que seja reconhecida definitivamente a ilegalidade da decisão impugnada, com a consequente declaração da sua nulidade.

Cristiano Zanin Martins

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o desembarcar na noite desta quinta-feira (20) em Mendonza, na Argentina, para participar da cúpula do Mercosul – reunião em que o Brasil irá assumir a presidência rotativa do bloco -, Michel Temer falou sobre o aumento da tributação sobre os combustíveis. Segundo o presidente, o brasilerio vai entender a medida.

“A população vai compreender porque esse é um governo que não mente. Não dá dados falsos. É um governo verdadeiro. Então, quando você tem que manter o critério da responsabilidade fiscal, a manutenção da meta, a determinação para o crescimento, você tem que dizer claramente o que está acontecendo. O povo compreende”, afirmou, na chegada à Argentina.

Temer disse que era necessário o reajuste. “Isto é o fenômeno da responsabilidade fiscal. E essa responsabilidade fiscal é que importou nesse pequeno aumento do PIS/Cofins. Exatamente para manter, em primeiro lugar, a meta fiscal que nós estabelecemos, em segundo lugar, para assegurar o crescimento econômico, que pouco a pouco vem vindo. Vocês estão percebendo que, aos poucos, o crescimento vem se revelando. Era preciso estabelecer este aumento do tributo para manter esses pressupostos que acabei de indicar”, afirmou.
Governo anuncia aumento de impostos sobre combustíveis

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O governo anunciou nesta quinta o aumento da tributação sobre os combustíveis e um bloqueio adicional de R$ 5,9 bilhões em gastos no orçamento federal. Em nota, os ministério da Fazenda e do Planejamento informaram que será elevada a alíquota de PIS e Cofins sobre os combustíveis. O aumento começa a valer nesta sexta (21).

Segundo o governo, a tributação sobre a gasolina subirá R$ 0,41 por litro. Com isso, a tributação mais que dobrou e deve passar a custar aos motoristas R$ 0,89 para cada litro de gasolina, se levada em consideração também a incidência da Cide, que é de R$ 0,10 por litro.

A tribuntação sobre o diesel subirá em R$ 0,21 e ficará em R$ 0,46 por litro do combustível. Já a tributação sobre o etanol subirá R$ 0,20 por litro. Veja o quadro abaixo:
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O aumento será para as refinarias e importadores e, no caso do etanol, para produtores e distribuidores, e será repassado aos postos. Entretanto, caberá aos donos dos postos decidirem se repassam toda a alta para as bombas, ou seja, para os consumidores. Nesta sexta, o governo deve dar mais detalhes sobre as medidas.
Aumento do PIS/Cofins é solução rápida para arrecadar dinheiro

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Veja dicas de como economizar combustível

De acordo com a equipe econômica, o aumento da tributação sobre os combustíveis irá gerar, durante o restante do ano de 2017, uma receita adicional de R$ 10,4 bilhões para o governo federal.

Com a alta de tributos, o governo quer elevar a sua arrecadação. Já com o bloqueio, pretende reduzir ainda mais os gastos públicos. O objetivo das medidas é cumprir a meta fiscal de 2017, fixada em um déficit (despesas maiores que receitas) de R$ 139 bilhões. A conta não inclui as despesas com pagamento de juros da dívida pública.

A arrecadação neste ano tem ficado abaixo da esperada pelo governo. No ano passado, quando estimou as receitas com impostos e tributos em 2017, o governo previa que a economia brasileira estaria crescendo em um ritmo mais acelerado, o que não ocorreu.

De acordo com a Receita Federal, no primeiro semestre a arrecadação cresceu 0,77%. O resultado positivo, porém, se deu pelo aumento das receitas do governo com royalties pagos por empresas que exploram petróleo no país – a receita com impostos e contribuições caiu 0,20% no período.

Pouco antes da divulgação da nota, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, falou a jornalistas que as medidas estão sendo adotadas por conta da queda da arrecadação, que está ligada à “recessão que herdamos nos últimos anos.” (veja vídeo abaixo)
‘Teremos uma trajetória de crescimento’, diz Henrique Meirelles após aumento de impostos

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Corte no orçamento

Com o novo corte, o contingenciamento total na peça orçamentária de 2017 ficará ao redor de R$ 45 bilhões. Essa medida tende a afetar ainda mais os serviços públicos.

Segundo os ministérios da Fazenda e do Planejamento, porém, o valor adicional do bloqueio, de R$ 5,9 bilhões, “deverá ser compensado por receitas extraordinárias que ocorrerão ainda este ano.”

Em março, o governo já havia anunciado um corte de R$ 42,1 bilhões no orçamento de 2017, também na tentativa de cumprir a meta fiscal. Depois, liberou parte desses recursos.

Com o orçamento apertado e os gastos limitados pela regra do teto, que começou a valer neste ano, o governo já reduziu investimentos e sofre para manter alguns serviços.

Nas duas últimas semanas, por falta de verbas, a Polícia Federal (PF) suspendeu a emissão de passaportes – um projeto já liberou R$ 102,3 milhões para a impressão do documento. Já a Polícia Rodoviária Federal (PRF) reduziu o policiamento nas estradas.

Até maio, levantamento da Instituição Fiscal Independente, ligada ao Senado Federal, aponta que os gastos discricionários (passíveis de serem cortados) recuaram 38,5%. Segundo analistas, as dificuldades orçamentárias deverão continuar.

Dificuldades

Além da arrecadação abaixo da esperada, o governo vem enfrentando outras dificuldades para cumprir a meta fiscal.

O Congresso, por exemplo, tem pressionado por mais mudanças no novo Refis, programa de parcelamento de dívidas com o governo. A previsão da Receita Federal é de que a arrecadação com o programa caia de R$ 13 bilhões para menos de R$ 500 milhões em 2017, se as mudanças forem aprovadas.

Recentemente, o Tribunal de Contas da União (TCU) apontou dificuldades com as expectativas de arrecadação com concessões e permissões. Segundo o ministro do TCU Vital do Rêgo, o governo prevê arrecadar R$ 20,7 bilhões em 2017 com concessões e permissões. Mas, ainda de acordo com o ministro, somente R$ 1,4 bilhão está em fase avançada.

O governo também enfrenta dificuldades no Congresso Nacional para aprovar o aumento da tributação sobre a folha de pagamentos – anunciada em março deste ano. A expectativa era de que a medida começasse a valer em julho deste ano, mas, até o momento, ela ainda não começou a vigorar.

Apesar da pressão por mudanças no Refis, do fraco nível de atividade econômica e da demora no processo de concessões e permissões, o governo teve uma boa notícia no campo das receitas: o Congresso aprovou medida que o autoriza a usar R$ 8,6 bilhões em precatórios (decisões judiciais não pagas) para formar o superávit primário das contas públicas. Analistas apontam que esse valor pode ser maior ainda.

As restrições orçamentárias não impediram, porém, o presidente Michel Temer de sancionar a lei que reajusta o salário de oito categorias do serviço público. Ao todo, 68.149 pessoas serão beneficiadas pelo aumento, entre servidores da ativa, aposentados e pensionistas. O texto original previa um impacto em 2017 de R$ 3,7 bilhões e de R$ 10,91 bilhões até 2019.

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