O Estado de Sergipe gastou cerca de R$ 18 milhões com 1.600 servidores e 117 magistrados do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) no pagamento de indenização de licença-prêmio, resultado do projeto lei de autoria do tribunal e sancionado pelo governo do estado.
De acordo com o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), só R$ 14,5 milhões foram para servidores. O tribunal disse ainda, que a conversão já era garantida para algumas categorias, a exemplo da polícia, servidores e promotores do Ministério Público.
A pecúnia, licença-prêmio transformada em pagamento, também foi o conteúdo da matéria encaminhada no mês passado pelo Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE) para apreciação dos deputados estaduais e sancionada pelo governador Belivaldo Chagas (PSD).
A lei possibilita aos conselheiros e servidores do TCE receberem o referente à metade de cada período da licença - servidor público tem direito a 90 dias de licença remunerada a cada cinco anos, contanto que não tenha falta injustificada no trabalho.
Entre os conselheiros que têm licença prêmio acumulada estão: Carlos Alberto Sobral de Souza, Luiz Augusto Carvalho Ribeiro, Susana Maria Fontes Azevedo Freitas, Carlos Pinna de Assis e Ulices de Andrade Filho e Clóvis Barbosa de Melo.
Dois deles, têm quase dois anos acumulados de licença, é o caso do presidente empossado Luiz Augusto e do corregedor geral empossado Carlos Alberto. Na portaria de gestão de pessoas do TCE, eles aparecem com 630 dias de licença prêmio acumulados desde a década de 80. Considerando metade dos dias a que têm direito em converter em dinheiro [315 dias] e o salário mensal de R$ 35.462,22, totaliza mais de R$ 372.350.
Também têm direito ao benefício os procuradores do MP: José Sérgio Monte Alegre - que aparece na lista como a pessoa com mais tempo acumulado, 810 dias de licença prêmio, João Augusto dos Anjos Bandeira de Mello e Eduardo Santos Rollemberg Cortes também estão na lista. Pela lei complementar os servidores titulares e auditores também têm direito ao benefício.
O presidente do TCE, Luiz Augusto Carvalho Ribeiro disse que o pagamento é um direito.A Secretaria de Comunicação do Estado informou que o governo não vai se posicionar sobre o projeto, uma vez que o mesmo não foi enviado pelo executivo. A assessoria do Ministério Público disse que não localizou, na tarde desta quarta-feira (11), um responsável para dar informações sobre o pagamento da pecúnia no órgão.
O Estado de Sergipe gastou cerca de R$ 18 milhões com 1.600 servidores e 117 magistrados do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) no pagamento de indenização de licença-prêmio, resultado do projeto lei de autoria do tribunal e sancionado pelo governo do estado.
De acordo com o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), só R$ 14,5 milhões foram para servidores. O tribunal disse ainda, que a conversão já era garantida para algumas categorias, a exemplo da polícia, servidores e promotores do Ministério Público.
A pecúnia, licença-prêmio transformada em pagamento, também foi o conteúdo da matéria encaminhada no mês passado pelo Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE) para apreciação dos deputados estaduais e sancionada pelo governador Belivaldo Chagas (PSD).
A lei possibilita aos conselheiros e servidores do TCE receberem o referente à metade de cada período da licença - servidor público tem direito a 90 dias de licença remunerada a cada cinco anos, contanto que não tenha falta injustificada no trabalho.
Entre os conselheiros que têm licença prêmio acumulada estão: Carlos Alberto Sobral de Souza, Luiz Augusto Carvalho Ribeiro, Susana Maria Fontes Azevedo Freitas, Carlos Pinna de Assis e Ulices de Andrade Filho e Clóvis Barbosa de Melo.
Dois deles, têm quase dois anos acumulados de licença, é o caso do presidente empossado Luiz Augusto e do corregedor geral empossado Carlos Alberto. Na portaria de gestão de pessoas do TCE, eles aparecem com 630 dias de licença prêmio acumulados desde a década de 80. Considerando metade dos dias a que têm direito em converter em dinheiro [315 dias] e o salário mensal de R$ 35.462,22, totaliza mais de R$ 372.350.
Também têm direito ao benefício os procuradores do MP: José Sérgio Monte Alegre - que aparece na lista como a pessoa com mais tempo acumulado, 810 dias de licença prêmio, João Augusto dos Anjos Bandeira de Mello e Eduardo Santos Rollemberg Cortes também estão na lista. Pela lei complementar os servidores titulares e auditores também têm direito ao benefício.
O presidente do TCE, Luiz Augusto Carvalho Ribeiro disse que o pagamento é um direito.A Secretaria de Comunicação do Estado informou que o governo não vai se posicionar sobre o projeto, uma vez que o mesmo não foi enviado pelo executivo. A assessoria do Ministério Público disse que não localizou, na tarde desta quarta-feira (11), um responsável para dar informações sobre o pagamento da pecúnia no órgão.
