Nesta terça-feira, 28, por maioria dos ministros, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu pelo afastamento cautelar do desembargador do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ/SE), Luiz Mendonça, natural de Itabaiana.

Os ministros também decidiram pela abertura de Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) contra o magistrado, apontado como responsável por vender sentenças judiciais, além de outros crimes.

Luiz Mendonça foi alvo de uma investigação da Polícia Federal, com apoio da Procuradoria-Geral da República (PGR). A operação recebeu o nome de “Caneta Azul” e ocorreu no mês de novembro do ano passado, com cumprimento de mandados em endereços ligados a ele, em Aracaju e Carira.

Ele também é acusado de participação em homicídio, lavagem de dinheiro e tentativa de embaraço à investigação policial, dentre outros crimes.

Na sessão do dia 14 deste mês, quando teve o início do julgamento no CNJ, o ministro Luís Felipe Salomão, relator do caso falou sobre as investigações, inquérito policial e relatório da PF e disse "que há indícios suficientes da prática dessas infrações", por parte do desembargador do TJ/SE.

Salomão citou em sua fala que conforme consta no relatório da própria PF, o desembargador Luiz Mendonça, em 2014 teria se reunido com José Augusto Aurelino Batista, um homem acusado de comandar uma associação criminosa, envolvida em crimes de homicídios e tráfico de drogas e de armas, não apenas em Sergipe, mas também na Bahia, para negociar o julgamento de um recurso interposto por Augusto, trocando em miúdos, a venda de uma sentença; um habeas corpus a favor dele foi concedido.

O ministro relator citou ainda outros casos para sustentar a sua fala e leu resumos de ligações entre envolvidos, baseados na interceptação telefônica da PF. Salomão acredita também que, com base nessas ligações, Luiz tenha participação na morte de José Augusto, durante abordagem policial, visto que, segundo ele, o desembargador conversou com os policiais civis envolvidos na ação.

Ao usar a palavra na sessão desta terça-feira, o relator disse que a continuidade de Luiz no cargo pode atrapalhar as investigações, que seguem em andamento.

“Efetivamente os inquéritos estão em andamento no STJ, a coisa é grave, lá houve quebra de sigilo fiscal, de comunicação, e só não foi à frente ainda lá pelos embaraços judiciais que são muitos. O embaraço para a investigação, me parece evidente. Não consigo, com a devida vênia, perceber que a manutenção do desembargador no cargo possa não atrapalhar as investigações no caso", disse.

A defesa do desembargador ainda não se pronunciou sobre a decisão desta terça-feira. Já o TJ/SE disse em nota que cumprirá a ordem expedida pelo CNJ e que não teve acesso a detalhes do procedimento, por isso não se manisfestará sobre a decisão, mas que “entende que o afastamento é uma consequência inerente à apuração dos fatos de qualquer investigação”.