O governo autorizou a isenção e redução do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para o gás natural para as indústrias sergipanas. A medida foi publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (5).
Segundo o Governo, será oferecida a redução na base de cálculo do ICMS nas operações da empresa produtora (Petrobras) para a Sergás, resultando em uma diminuição da carga tributária de 18% para 12%, além do diferimento do ICMS, com dispensa de pagamento sobre as operações da Sergás destinadas às indústrias do Programa Sergipano de Desenvolvimento Industrial (PSDI).
O governo também promoverá a isenção nas operações da Petrobras para a Sergás com as empresas que desenvolvam atividades definidas pela Classificação Nacional de Atividades Econômicas, assim como concederá o diferimento com dispensa de pagamento nas operações da Sergás com essas indústrias.
Além disso, haverá redução na base de cálculo do ICMS nas operações da empresa produtora (Petrobras) para a Sergás, de 18% para 12% e a isenção das saídas desse produto da Sergás com destino a indústrias de fabricação de vidros planos.
Como resultado da série de medidas adotadas pelo governo, há uma perspectiva de possível redução no preço final do metro cúbico do gás natural numa margem entre 14% e 20%.
Segundo a Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), o governo já estava fazendo estudos para viabilizar as mudanças e elas não devem provocar impactos nos cofres do estado.
A iniciativa integra um conjunto de ações direcionadas ao desenvolvimento econômico do estado ligado ao setor do gás natural, especificamente quando o produto for destinado a indústrias integrantes do Programa Sergipano de Desenvolvimento Industrial (PSDI), bem como para as indústrias que venham se instalar em Sergipe.
Ainda no decorrer do anúncio das medidas, o governador também assinou o encaminhamento à Assembleia Legislativa de Sergipe do Projeto de Lei que cria a Região Industrial Portuária com os municípios de Barra dos Coqueiros, Santo Amaro das Brotas, Maruim e Laranjeiras. O objetivo é facilitar a implantação de indústrias com foco no gás.
