Entrou em vigor um novo modelo de autorização de residência em Portugal para imigrantes da comunidade de países de língua portuguesa. O novo sistema de residência automática visa acolher os imigrantes que já estão em território português e que estão na fila para conseguir regularizar a situação. Em entrevista à Jovem Pan News, o especialista em Direito Internacional da FMU, Manuel Furriela, explicou a novidade: “Há um contingente parado para análise. Então, há uma sobrecarga dos serviços portugueses de análise da documentação de imigrantes. A medida visa tirar essa sobrecarga, neste momento, até que Portugal reformule as suas políticas de imigração. Essas são as certezas que temos, é para atingir aqueles que são de países de língua portuguesa como Brasil, Angola, Moçambique, Guiné Bissau e Timor Leste, que já estão em território português e que já fizeram o pedido prévio de residência”. A nova lei concede a autorização de residência por um ano, o que permite que os imigrantes possam trabalhar, se inscrever em cursos ou alugar imóveis de maneira legal, mesmo sem o visto de permanência. Para a emissão do certificado, é cobrada uma taxa de 15 euros (cerca de R$ 83). O documento tem validade de um ano e deverá ser renovado após esse prazo.
