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Objetivo é incentivar o desuso de canudos de plástico — Foto: Reprodução/RPC/Arquivo
O prefeito Edvaldo Nogueira (PCdoB) sancionou nesta terça-feira (11) a lei que proíbe fornecimento de canudos de plástico por estabelecimentos comerciais na cidade. Os estabelecimentos terão três meses para se adaptarem as novas regras. O objetivo da medida é reduzir o impacto do material plástico.
De acordo com a lei, fica proibido o fornecimento de canudos em hotéis, restaurantes, bares, padarias, casas noturnas, salões de dança e outros estabelecimentos comerciais. A legislação também se aplica a vendedores ambulantes.
Os estabelecimentos poderão fornecer canudos em papel reciclável, material comestível ou biodegradável, embalados individualmente em envelopes hermeticamente fechados feitos do mesmo material ou semelhante.
Os locais que desrespeitarem a lei serão autuados e advertidos. Caso reincidam, serão multados em até R$ 5 mil, podendo ocorrer até o fechamento administrativo do estabelecimento em situações de novas autuações.
O Projeto de Lei havia sido aprovado em redação final em maio deste ano na Câmara de Vereadores de Aracaju aprovou, em redação final.
