O presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ainda não tomou posse, mas já precisa lidar com um grande desafio: manter os R$ 600 do Auxílio Brasil (que deve voltar a se chamar Bolsa Família) e garantir as promessas de campanha, como o aumento do salário mínimo acima da inflação – sem furar o teto dos gastos públicos.
A proposta orçamentária de 2023 não contempla essas despesas. No caso do Auxílio Brasil, por exemplo, se nada for feito, os inscritos no programa voltariam a receber R$ 400 a partir de janeiro.
Para dar conta das despesas extras, o governo eleito negocia, junto com lideranças do Congresso, uma proposta de emenda à Constituição, que vem sendo chamada de PEC da Transição.
Para que serviria a PEC da Transição?
Para fazer despesas além das que estão previstas no Orçamento de 2023 enviado pelo governo Jair Bolsonaro, o governo eleito vai ter que ultrapassar o limite do teto de gastos.
A regra do teto diz que os gastos do governo não podem ser maiores do que o valor do ano anterior, corrigido pela inflação.
O objetivo da PEC seria alterar a Constituição para permitir que algumas despesas -- como o pagamento de R$ 600 do Auxílio Brasil -- não entrem na conta do teto. Assim, o governo eleito poderia fazer o gasto sem cometer irregularidade.
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Alckmin e relator do Orçamento propõem PEC para garantir Auxílio Brasil de R$ 600
Que outros gastos podem ser beneficiados pela PEC?
Com o espaço fiscal aberto pela PEC, o governo eleito pode incluir no Orçamento, além do Auxílio de R$ 600, outros compromissos sociais de Lula:
- adicional de R$ 150, por criança de até 6 anos, aos repasses de famílias beneficiadas pelo Auxílio Brasil;
- ganho real (acima da inflação) de 1,3% ou 1,4% ao salário mínimo em 2023;
- recursos para a saúde, como, por exemplo, os utilizados no programa Farmácia Popular;
- recursos para merenda escolar.
O presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ainda não tomou posse, mas já precisa lidar com um grande desafio: manter os R$ 600 do Auxílio Brasil (que deve voltar a se chamar Bolsa Família) e garantir as promessas de campanha, como o aumento do salário mínimo acima da inflação – sem furar o teto dos gastos públicos.
A proposta orçamentária de 2023 não contempla essas despesas. No caso do Auxílio Brasil, por exemplo, se nada for feito, os inscritos no programa voltariam a receber R$ 400 a partir de janeiro.
Para dar conta das despesas extras, o governo eleito negocia, junto com lideranças do Congresso, uma proposta de emenda à Constituição, que vem sendo chamada de PEC da Transição.
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A regra do teto diz que os gastos do governo não podem ser maiores do que o valor do ano anterior, corrigido pela inflação.
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Com o espaço fiscal aberto pela PEC, o governo eleito pode incluir no Orçamento, além do Auxílio de R$ 600, outros compromissos sociais de Lula:
- adicional de R$ 150, por criança de até 6 anos, aos repasses de famílias beneficiadas pelo Auxílio Brasil;
- ganho real (acima da inflação) de 1,3% ou 1,4% ao salário mínimo em 2023;
- recursos para a saúde, como, por exemplo, os utilizados no programa Farmácia Popular;
- recursos para merenda escolar.
