Suprema Corte britânica decide que suspensão de Parlamento foi ilegal

Premiê Boris Johnson pediu à rainha Elizabeth para suspender o Parlamento até 14 de outubro

24/09/2019 as 07:46


Premiê britânico, Boris Johnson, chega para a 74ª assembleia-geral das Nações Unidas, em Nova York, na segunda-feira (23)  — Foto: Craig Ruttle/AP Premiê britânico, Boris Johnson, chega para a 74ª assembleia-geral das Nações Unidas, em Nova York, na segunda-feira (23)  — Foto: Craig Ruttle/AP

Premiê britânico, Boris Johnson, chega para a 74ª assembleia-geral das Nações Unidas, em Nova York, na segunda-feira (23) — Foto: Craig Ruttle/AP

A Suprema Corte do Reino Unido decidiu nesta terça-feira (24) que foi ilegal o pedido feito pelo premiê Boris Johnson para a rainha Elizabeth II de suspender o Parlamento até poucos dias antes da data prevista para a saída britânica da União Europeia.

A decisão foi tomada de maneira unânime pelos 11 juízes que compõem a corte. Anteriormente, o mais alto tribunal da Escócia já tinha considerado a suspensão ilegal.

A presidente da Suprema Corte, Lady Hale, declarou que "o efeito [da suspensão] sobre os fundamentos da democracia foi extremo".

"A decisão de aconselhar sua majestade a prorrogar o Parlamento foi ilegal, porque teve o efeito de frustrar ou impedir o Parlamento de desempenhar suas funções constitucionais sem justificativa razoável", declarou Lady Hale.

No dia 28 de agosto, o premiê pediu à rainha para suspender - ou, no termo técnico, prorrogar - o Parlamento. A decisão é, em última instância, da monarca. Porém, ela age sob recomendação do primeiro-ministro.

À imprensa, o premiê argumentou que a paralisação era necessária para que ele pudesse apresentar uma nova pauta legislativa.

Há duas semanas, ao ser indagado se ludibriou a rainha para que ela aceitasse suspender o funcionamento do Parlamento, Johnson negou: "Certamente não".

A medida foi considerada autoritária pelos parlamentares, que a viam como uma manobra às vésperas de um momento em que está sendo definido um dos processos mais conturbados e controversos da história recente do Reino Unido, que é o Brexit.

Antes que a Casa fosse fechada, os parlamentares ainda conseguiram aprovar um projeto de lei contra a saída sem acordo em 31 de outubro. Na prática, o projeto força o premiê a pedir uma extensão do prazo caso nenhum acordo seja fechado até o dia 19 de outubro. Johnson afirmou, entretanto, que não pediria adiamento de prazo. O último expediente no Parlamento aconteceu na segunda-feira (9).

Logo após a decisão judicial, o líder do Partido Trabalhista, o deputado Jeremy Corbyn, pediu ao premiê Boris Johnson que renuncie e fez um apelo para que o Parlamento retome suas funções imediatamente