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Alese; Assembleia Legislativa de Sergipe — Foto: Jadilson Simões/Alese
Os deputados estaduais aprovaram, nesta quinta-feira (19), dois projetos de lei de autoria da que normatizam os subsídios do governador do estado, da vice-Governadora e dos parlamentares. No início deste mês, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional a forma com que os salários eram reajustados no estado.
Atualmente, as leis estaduais vinculam a remuneração de deputados estaduais, do governador e do vice-governador aos ocupantes de cargos no executivo estadual a desembargadores, e, dos parlamentares, aos deputados federais.
A decisão do STF considera inconstitucional também o salário dos deputados estaduais ser reajustado automaticamente com o dos deputados federais. O teto dos deputados estaduais é o equivalente a 75% dos federais. Em Sergipe, os deputados não têm aumento há duas legislaturas.
O projeto, de autoria da mesa diretora da assembleia, foi aprovado por maioria e prevê o salário do governador Belivaldo Chagas, em quase R$ 35,5 mil e, paralelamente o da vice Eliane Aquino, em R$ 25,3 mil.
A lei estabelece que o teto, ou seja, o limite máximo do salário do governador deve ser o salário dos desembargadores, mas um reajuste não pode estar ligado a outro. O projeto de lei que colocou o salário dos parlamentares em R$ 25,3 mil foi aprovado por unanimidade.
