Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE-SE) discutiram na manhã desta quinta-feira (1º) os embargos do conselheiro Clóvis Barbosa, que questionou o fato de ter sido citado pela coordenadoria jurídica do tribunal como sendo o conselheiro que deveria deixar o cargo, caso seja aprovado o retorno de Flávio Conceição ao tribunal. Flávio foi aposentado compulsoriamente após ser investigado por suposto envolvimento na Operação Navalha, que apurava fraudes em licitações de obras públicas.
O vice-presidente da corte e relator do processo, Carlos Alberto Sobral de Sousa, seguiu o entendimento jurídico da casa e votou pelo afastamento de Clóvis Barbosa, caso a vaga seja reaberta.
A decisão do relator foi acompanhada pelos demais conselheiros. Ficou definido ainda que o conselheiro Clóvis Barbosa tem 15 dias para se manifestar sobre o assunto.
Posteriormente, o processo deve retornar à coordenadoria jurídica do TCE, e na sequência será encaminhado para o Ministério Público e por fim retorna ao tribunal para uma nova avaliação.
Segundo o advogado do conselheiro, Rafael Martins, a defesa entende que a garantia da vitaliciedade do conselheiro Clóvis Barbosa não pode ser atingida de outra forma que não seja a prevista em lei.
Ainda de acordo com ele, se ainda assim a disponibilidade da vaga para Flávio Conceição se concretizar, o critério deveria ser o de afastar o conselheiro com menos tempo de casa, o que não se aplica a Clóvis Barbosa.
Apesar da decisão, o retorno de Flávio Conceição ainda não foi votado pelo TCE.
